Termos de Uso

Última atualização: data

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Toktus (“Toktus”, “Plataforma”, “nós”), operada por razão social, inscrita no CNPJ CNPJ, você (“Usuário”, “Criador”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. O que a Toktus faz

A Toktus é uma plataforma de tecnologia que ajuda o Criador a vender produtos e serviços digitais, organizando checkout, área de membros e a integração com gateways de pagamento. A Toktus não é adquirente nem instituição de pagamento e não custodia valores: os pagamentos são processados diretamente na conta do gateway do próprio Criador, e os valores são liquidados a ele pelo gateway. A Toktus apenas orquestra a operação.

3. Cadastro e conta

• O Criador deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados, incluindo documento de identificação (CPF/CNPJ) e dados de contato.
• O Criador é responsável pela segurança das credenciais de acesso e por toda atividade na sua conta.
• A Toktus pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação.

4. Responsabilidades do Criador

• É do Criador a responsabilidade pelo produto vendido, pela entrega, pelo suporte ao comprador, pelas obrigações fiscais (incluindo emissão de nota fiscal) e pela legalidade do que comercializa.
• O Criador conecta a própria conta de gateway e é responsável por mantê-la regular.
• É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Taxa da plataforma

Pelo uso da Plataforma, a Toktus cobra uma taxa de percentual sobre as vendas realizadas, apurada e cobrada periodicidade da cobrança. As condições comerciais vigentes estão descritas em página/contrato de planos.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca e seus elementos são de titularidade da Toktus. O conteúdo publicado pelo Criador permanece de titularidade dele, que concede à Toktus licença para hospedá-lo e exibi-lo na medida necessária à prestação do serviço.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, a Toktus não se responsabiliza por indisponibilidades de terceiros (gateways, provedores), por prejuízos indiretos, nem pela relação entre o Criador e seus compradores.

8. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto a conta existir. Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer tempo, observadas as obrigações pendentes (inclusive financeiras).

10. Alterações

A Toktus pode atualizar estes Termos, comunicando as alterações relevantes. O uso continuado após a atualização implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de cidade/UF, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: e-mail de contato.